AREsp 1027815 - DECISAO

AREsp 1027815 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado porque, após a interposição do recurso, houve prolação de sentença de mérito no processo originário que julgou procedente a ação e impôs condenação (incluindo responsabilidade subsidiária), esvaziando o objeto do recurso especial e, nos termos da jurisprudência do STJ, acarretando perda superveniente do objeto, inclusive quanto ao pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Parties
Recorrente: UNIÃO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A; Recorrente: KLEBER FERREIRA DA SILVA; Recorrido: CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE; Réu: FRANCISCO LDIMIAR DE LAVOR; Réu: NIGRIPINIS PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão Agravo Prejudicado
Outcome
PREJUDICADO o agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo Originário, Perda Superveniente Do Objeto, Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Tutela De Evidência
Processual Civil Administrativo Energia Elétrica Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Originário Perda Superveniente Do Objeto Tutela Provisória Efeito Suspensivo +1 more

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Parties

UNIÃO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A

Recorrente

KLEBER FERREIRA DA SILVA

Recorrente

CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE

Recorrido

FRANCISCO LDIMIAR DE LAVOR

Réu

NIGRIPINIS PARTICIPAÇÕES LTDA.

Réu

Procedural Posture

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão Agravo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do agravo em recurso especial em razão de sentença proferida no processo originário
  2. 2 Prejudicialidade externa (art. 265, inciso IV, alíneas a e b, do CPC)
  3. 3 Impossibilidade de concessão de efeito suspensivo após prolação de sentença de mérito

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado porque, após a interposição do recurso, houve prolação de sentença de mérito no processo originário que julgou procedente a ação e impôs condenação (incluindo responsabilidade subsidiária), esvaziando o objeto do recurso especial e, nos termos da jurisprudência do STJ, acarretando perda superveniente do objeto, inclusive quanto ao pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Court Disposition

PREJUDICADO o agravo em recurso especial.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.