AREsp 2775052 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que não houve omissão e que não há prejudicialidade externa que justifique a suspensão do inventário; reformar tais conclusões exigiria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: NILZA BARREIRA SALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Omissão/embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Cpc/15, Art. 313 V Cpc/15
Processo Civil Sucessões Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Inadmissibilidade De Recurso Especial Omissão/embargos De Declaração Súmula 7/stj Art. 1.022 Cpc/15 +1 more

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Parties

NILZA BARREIRA SALES

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022, II, do CPC/15 (omissão/cerceamento)
  2. 2 ofensa ao art. 313, V, do CPC/15 (prejudicialidade entre inventário e ação anulatória)
  3. 3 aplicação da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame fático-probatório)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que não houve omissão e que não há prejudicialidade externa que justifique a suspensão do inventário; reformar tais conclusões exigiria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.