REsp 2205096 - DECISAO

REsp 2205096 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem não examinou os dispositivos legais apontados (falta de prequestionamento) e, quanto à alegação de equivocada suspensão com base no art. 313, V, "a", do CPC, a alteração do entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrido: Ecosul Mendonça Ltda.; Recorrido: RGE Sul Distribuidora de Energia S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Ação Regressiva, Responsabilidade Civil, Prequestionamento, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)
Processo Civil Direito Previdenciário Direito Civil Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Ação Regressiva Responsabilidade Civil Prequestionamento +1 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Ecosul Mendonça Ltda.

Recorrido

RGE Sul Distribuidora de Energia S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada dos arts. 120, I e 121, I, da Lei n. 8.213/1991
  2. 2 Suspensão do processo com fundamento no art. 313, V, "a", do CPC (prejudicialidade externa)
  3. 3 Prequestionamento insuficiente em relação a dispositivos invocados

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem não examinou os dispositivos legais apontados (falta de prequestionamento) e, quanto à alegação de equivocada suspensão com base no art. 313, V, "a", do CPC, a alteração do entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se