EAREsp 1709685 - ACORDAO

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Não conheceram-se os embargos de divergência porque o acórdão indicado como paradigma foi cassado pela Corte Especial (EREsp n. 1.558.149/SP), aplicando-se imediatamente a nova jurisprudência aos processos em curso, de modo que não restou demonstrada divergência jurisprudencial efetiva entre o acórdão impugnado e o paradigma.

Parties
Embargante: IMPLANTE RIO ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA.; Embargante: MARCIO RAMOS & EQUIPES DE ODONTOLOGIA SOCIEDADE SIMPLES PURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Julgamento Não Conhecido
Outcome
Embargos de divergência não conhecidos
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Competência, Modificação Jurisprudencial, Divergência Jurisprudencial, Embargos De Divergência
Processual Civil Direito Marcário Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Competência Modificação Jurisprudencial Divergência Jurisprudencial Embargos De Divergência

Case Brief

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Parties

IMPLANTE RIO ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA.

Embargante

MARCIO RAMOS & EQUIPES DE ODONTOLOGIA SOCIEDADE SIMPLES PURA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de prejudicialidade externa e consequente suspensão do processo
  2. 2 Aplicação imediata e retroatividade da alteração jurisprudencial do STJ aos processos em curso
  3. 3 Requisito de demonstração efetiva da divergência jurisprudencial entre acórdão impugnado e paradigma

Ratio Decidendi

Não conheceram-se os embargos de divergência porque o acórdão indicado como paradigma foi cassado pela Corte Especial (EREsp n. 1.558.149/SP), aplicando-se imediatamente a nova jurisprudência aos processos em curso, de modo que não restou demonstrada divergência jurisprudencial efetiva entre o acórdão impugnado e o paradigma.

Court Disposition

Embargos de divergência não conhecidos

Orders

  • Embargos de divergência não conhecidos.