REsp 2199480 - DECISAO

Os embargos foram acolhidos porque há efetiva relação de prejudicialidade entre o recurso pendente nos autos e a Ação Rescisória nº 6.436/DF, que pretende desconstituir o título executivo discutido; em razão dessa prejudicialidade, determinou-se a suspensão do feito até o julgamento da referida ação rescisória.

Parties: Embargante: Antônio Bezerra da Silva Filho e outros; Autor Na Ação Rescisória Nº 6.436/df: UNIÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 May 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Com Determinação De Suspensão Do Feito
Outcome: embargos de declaração acolhidos; suspensão do feito determinada
Legal Topics: Prejudicialidade Externa, Ação Rescisória, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf

Direito Processual Civil Prejudicialidade Externa Ação Rescisória Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 283/stf

Case Brief

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Parties

Antônio Bezerra da Silva Filho e outros

Embargante

UNIÃO

Autor Na Ação Rescisória Nº 6.436/df

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Com Determinação De Suspensão Do Feito

Legal Issues

1 existência de prejudicialidade entre o recurso nos autos e a Ação Rescisória nº 6.436/DF
2 possibilidade de majoração dos honorários advocatícios nos termos do art. 85 do CPC sem reexame probatório
3 alegada negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Court Disposition

embargos de declaração acolhidos; suspensão do feito determinada

Orders

Embargos de declaração acolhidos.
Determina-se a suspensão deste feito até o julgamento da Ação Rescisória nº 6.436/DF.