AREsp 2700553 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal a quo afastou a necessidade de suspensão do feito diante da improcedência da ação monitória e da manutenção do acórdão pelo STJ, e porque o acolhimento da tese exigiria reexame do contexto fático‑probatório, hipótese impedida pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: KB ASSESSORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA; Agravada/recorrida: S/A ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (05/06/2025 a 11/06/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo (art. 313, V, "a", Cpc/2015), Súmula 7 Do STJ, Sustação De Protesto, Indenização Por Danos Morais
Processo Civil Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo (art. 313, V, "a", Cpc/2015) Súmula 7 Do STJ Sustação De Protesto Indenização Por Danos Morais

Case Brief

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Parties

KB ASSESSORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA

Agravante/recorrente

S/A ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (05/06/2025 a 11/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento ou não de prejudicialidade externa e consequente suspensão do processo
  2. 2 Aplicação do art. 313, V, "a", do CPC/2015
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal a quo afastou a necessidade de suspensão do feito diante da improcedência da ação monitória e da manutenção do acórdão pelo STJ, e porque o acolhimento da tese exigiria reexame do contexto fático‑probatório, hipótese impedida pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.