REsp 2208176 - ACORDAO

REsp 2208176 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que não houve necessidade de suspensão por prejudicialidade externa, não ocorreu falha na prestação jurisdicional, e a prescrição da pretensão executiva não se consumou porque a liquidação do título terminou em 2003; tampouco se comprovou prescrição parcial ou intercorrente; questões sobre valor incontroverso e cálculo esbarram em Súmula 7/STJ; por fim, partes do pleito recursal relativas a termo inicial dos juros e forma de correção não foram conhecidas por haver fundamento não impugnado (Súmula 283/STF). Assim, o recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO - COPERSUCAR; Recorrido: Rubens Traldi; Recorrido: Sucessores de Vicente de Paulo Miller Perricelli; Recorrido: José Guilherme Vilella; Parte Devedora/executada: Central Paulista Açúcar e Álcool Ltda.; Parte Interessada/espólio: Espólio de Celso Neves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Prescrição Da Pretensão Executiva, Prescrição Intercorrente, Prescrição Parcial, Excesso De Execução, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Juros De Mora, Correção Monetária, Falha Na Prestação Jurisdicional
Processo Civil Direito Processual Civil Prejudicialidade Externa Prescrição Da Pretensão Executiva Prescrição Intercorrente Prescrição Parcial Excesso De Execução Honorários Advocatícios Sucumbenciais +3 more

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO - COPERSUCAR

Recorrente

Rubens Traldi

Recorrido

Sucessores de Vicente de Paulo Miller Perricelli

Recorrido

José Guilherme Vilella

Recorrido

Central Paulista Açúcar e Álcool Ltda.

Parte Devedora/executada

Espólio de Celso Neves

Parte Interessada/espólio

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Houve falha na prestação jurisdicional?
  2. 2 Deveria o processo ser suspenso por prejudicialidade externa?
  3. 3 Ocorreu prescrição da pretensão executiva (total, parcial ou intercorrente)?

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve necessidade de suspensão por prejudicialidade externa, não ocorreu falha na prestação jurisdicional, e a prescrição da pretensão executiva não se consumou porque a liquidação do título terminou em 2003; tampouco se comprovou prescrição parcial ou intercorrente; questões sobre valor incontroverso e cálculo esbarram em Súmula 7/STJ; por fim, partes do pleito recursal relativas a termo inicial dos juros e forma de correção não foram conhecidas por haver fundamento não impugnado (Súmula 283/STF). Assim, o recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
  • Não cabe majoração dos honorários sucumbenciais prevista no artigo 85, § 11, do CPC, por não terem sido fixados honorários em desfavor da recorrente