AREsp 2637274 - DECISAO

AREsp 2637274 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a revisão das conclusões do Tribunal de origem demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque a existência de prejudicialidade externa não impõe automaticamente a suspensão da execução, além de não estar demonstrado risco expropriatório iminente; aplicou-se também o entendimento de que a propositura de ação relativa a débito constante de título executivo não inibe a execução (art. 784, § 1º, CPC/2015).

Parties
Agravante: ELY WATARI e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Da Execução, Execução De Honorários Advocatícios, Penhora, Impenhorabilidade (bem De Família), Reexame Do Contexto Fático Probatório (súmula 7/stj)
Direito Processual Civil Prejudicialidade Externa Suspensão Da Execução Execução De Honorários Advocatícios Penhora Impenhorabilidade (bem De Família) Reexame Do Contexto Fático Probatório (súmula 7/stj)

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Parties

ELY WATARI e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se a existência de prejudicialidade externa impõe a suspensão da execução
  2. 2 se a execução de honorários deve ser suspensa ante a pendência de ação revisional em fase probatória
  3. 3 risco expropriatório iminente e necessidade de suspensão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a revisão das conclusões do Tribunal de origem demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque a existência de prejudicialidade externa não impõe automaticamente a suspensão da execução, além de não estar demonstrado risco expropriatório iminente; aplicou-se também o entendimento de que a propositura de ação relativa a débito constante de título executivo não inibe a execução (art. 784, § 1º, CPC/2015).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.