AREsp 2615287 - DECISAO

AREsp 2615287 - DECISAO

O agravo não merece provimento porque a análise pretendida demandaria reexame de questões fático-probatórias vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, a ação de produção antecipada de provas já foi sentenciada com indeferimento da petição inicial e o pedido de falência não tem relação direta com a execução, e a existência de prejudicialidade externa não obriga, por si só, a suspensão do processo, de modo que não restou demonstrada a violação dos dispositivos apontados.

Parties
Agravante: COBERCRYLL INDÚSTRIA E COMÉRCIO TÊXTIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Produção Antecipada De Provas, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Falimentar Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Produção Antecipada De Provas Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

COBERCRYLL INDÚSTRIA E COMÉRCIO TÊXTIL LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de prejudicialidade externa e suspensão da execução
  2. 2 admissibilidade do recurso especial (art. 1.030, V, CPC)
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque a análise pretendida demandaria reexame de questões fático-probatórias vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, a ação de produção antecipada de provas já foi sentenciada com indeferimento da petição inicial e o pedido de falência não tem relação direta com a execução, e a existência de prejudicialidade externa não obriga, por si só, a suspensão do processo, de modo que não restou demonstrada a violação dos dispositivos apontados.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.