REsp 2198165 - DECISAO

REsp 2198165 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o pedido de alteração do acórdão quanto ao reconhecimento de prejudicialidade externa entre os embargos de terceiro e a ação de usucapião exigiria o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, impedindo também o exame do dissídio jurisprudencial invocado.

Parties
Recorrente (recurso Especial): NEIF SALIM NETO; Embargante: OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Embargos De Terceiro, Usucapião, Suspensão Do Processo, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Prejudicialidade Externa Embargos De Terceiro Usucapião Suspensão Do Processo Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

NEIF SALIM NETO

Recorrente (recurso Especial)

OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO

Embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de prejudicialidade externa entre embargos de terceiro e ação de usucapião
  2. 2 Possibilidade de suspensão dos embargos de terceiro com base no art. 313, V, "a", §4º, do CPC
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o pedido de alteração do acórdão quanto ao reconhecimento de prejudicialidade externa entre os embargos de terceiro e a ação de usucapião exigiria o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, impedindo também o exame do dissídio jurisprudencial invocado.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Deixo de arbitrar honorários recursais.