AREsp 2790985 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu a prejudicialidade externa e a consequente suspensão do processo com fundamento no art. 313, V, alínea "a", do CPC; modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ; ademais, não se verificou omissão ou contradição nos embargos de declaração.

Parties
Agravante: LUISA CAROLINA FAISSOL GILBERTO DE OLIVEIRA; Agravada: MARIA DO CÉU HARRIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento).
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Reexame De Fatos E Provas, Rompimento De Testamento, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Civil Sucessões Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Reexame De Fatos E Provas Rompimento De Testamento Embargos De Declaração

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Parties

LUISA CAROLINA FAISSOL GILBERTO DE OLIVEIRA

Agravante

MARIA DO CÉU HARRIS

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 É indevida a suspensão do processo diante da alegação de rompimento do testamento pelo nascimento de descendente sucessível (art. 1.973 CC)?
  2. 2 A suspensão do processo depende do julgamento da ação anulatória pendente?
  3. 3 Houve violação dos arts. 1.022 e 1.025 do CPC no acórdão recorrido?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu a prejudicialidade externa e a consequente suspensão do processo com fundamento no art. 313, V, alínea "a", do CPC; modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ; ademais, não se verificou omissão ou contradição nos embargos de declaração.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a suspensão do processo determinada pelo Tribunal de origem.