AREsp 2820564 - DECISAO

AREsp 2820564 - DECISAO

O pedido de suspensão não foi acolhido, pois o processo já foi julgado nesta Corte por decisão colegiada, inclusive com embargos de declaração, não havendo mais possibilidade de decisões conflitantes; por isso determinou-se a baixa imediata dos autos ao Tribunal estadual/Tribunal de origem.

Parties
Requerente: JUNIOR ADELINO GALDINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Pedido De Suspensão (petição) / Decisão
Outcome
Não é o caso de suspensão; baixa imediata dos autos ao Tribunal estadual/Tribunal de origem.
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Conexão, Jurisdição
Direito Processual Civil Direito Do Seguro Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Conexão Jurisdição

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Parties

JUNIOR ADELINO GALDINO

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Suspensão (petição) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade externa prevista no art. 313, V, "a" do CPC
  2. 2 Existência de processo paralelo (nº 0005241-47.2025.8.16.0069) sobre a mesma apólice de seguro (nº 02010006167) e mesmo sinistro
  3. 3 Possibilidade de suspensão para evitar decisões contraditórias e garantir segurança jurídica

Ratio Decidendi

O pedido de suspensão não foi acolhido, pois o processo já foi julgado nesta Corte por decisão colegiada, inclusive com embargos de declaração, não havendo mais possibilidade de decisões conflitantes; por isso determinou-se a baixa imediata dos autos ao Tribunal estadual/Tribunal de origem.

Court Disposition

Não é o caso de suspensão; baixa imediata dos autos ao Tribunal estadual/Tribunal de origem.

Orders

  • Determino a baixa imediata dos presentes autos ao Tribunal estadual.
  • Publique-se.