REsp 2227197 - DECISAO

Reconheceu-se a prejudicialidade externa e determinou-se a suspensão da ação inibitória e indenizatória porque a existência de ação autônoma que discute a nulidade da patente, ajuizada em juízo diverso, incide sobre o objeto central da demanda, impondo o sobrestamento para preservar a efetividade da prestação jurisdicional e a coerência lógica das decisões judiciais.

Parties: Autor: Ricardo Augusto de Lorenzo; Ré: Unifila Brasil Indústria Metalúrgica Ltda.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 October 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgado (decisão)
Outcome: Dou provimento ao recurso para reconhecer a prejudicialidade externa e determinar a suspensão da presente ação até o julgamento definitivo da ação de nulidade de patente em trâmite na Justiça Federal.
Legal Topics: Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Nulidade De Patente, Ação Inibitória E Indenizatória

Propriedade Industrial Processo Civil Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Nulidade De Patente Ação Inibitória E Indenizatória

Case Brief

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Parties

Ricardo Augusto de Lorenzo

Autor

Unifila Brasil Indústria Metalúrgica Ltda.

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (decisão)

Legal Issues

1 Se a pendência de ação anulatória de registro de patente em juízo diverso configura prejudicialidade externa apta a justificar a suspensão de ação inibitória e indenizatória

Ratio Decidendi

Court Disposition

Dou provimento ao recurso para reconhecer a prejudicialidade externa e determinar a suspensão da presente ação até o julgamento definitivo da ação de nulidade de patente em trâmite na Justiça Federal.

Orders

Dê-se provimento ao recurso especial.
Reconheça-se a prejudicialidade externa.