ExeMS 25050 - ACORDAO

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Diante do ajuizamento de demanda autônoma pelo exequente impugnando o ato de invalidação da anistia, verifica-se prejudicialidade externa que, nos termos do art. 313, V, a (e b), do CPC, pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, justificando o sobrestamento da execução; além disso, a atuação do Judiciário ao suspender execuções a pedido da União demonstra ausência de parcialidade, de modo que o agravo interno deve ser negado.

Parties
Agravante: UNIÃO; Exequente: exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Na Execução Em Mandado De Segurança / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Recurso Negado
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Da Execução, Anistia Política, Reconhecimento De Ofício, Art. 313, V, A, Do CPC
Processual Civil Prejudicialidade Externa Suspensão Da Execução Anistia Política Reconhecimento De Ofício Art. 313, V, A, Do CPC

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Agravante

exequente

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno Na Execução Em Mandado De Segurança / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de prejudicialidade externa em face de ação autônoma que impugna ato de invalidação da anistia
  2. 2 possibilidade de suspensão da execução em decorrência de demanda autônoma
  3. 3 limitação temporal da suspensão da execução

Ratio Decidendi

Diante do ajuizamento de demanda autônoma pelo exequente impugnando o ato de invalidação da anistia, verifica-se prejudicialidade externa que, nos termos do art. 313, V, a (e b), do CPC, pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, justificando o sobrestamento da execução; além disso, a atuação do Judiciário ao suspender execuções a pedido da União demonstra ausência de parcialidade, de modo que o agravo interno deve ser negado.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o sobrestamento/suspensão da execução determinado pelo juízo a quo