AREsp 2553976 - DECISAO

AREsp 2553976 - DECISAO

O Tribunal considerou que a modificação do entendimento sobre a prejudicialidade externa exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA. COOXUPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial; Juízo De Admissibilidade Originário Negativo
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Recursais, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Reexame De Fatos E Provas Honorários Recursais Súmula 7/stj

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Parties

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA. COOXUPE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial; Juízo De Admissibilidade Originário Negativo

Legal Issues

  1. 1 Existência de prejudicialidade externa apta a determinar a suspensão do processo cuja solução depende de decisão em autos principais
  2. 2 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial, nos termos da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que a modificação do entendimento sobre a prejudicialidade externa exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Deixo de condenar em honorários recursais.