ExeMS 26528 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque, diante da reiterada postura da União de obter suspensão de execuções em razão de procedimento de revisão da anistia e da afirmação do exequente de que ajuizará demanda contra o ato de invalidação da anistia, verifica-se prejudicialidade externa que deve ser reconhecida de ofício pelo juízo, justificando o sobrestamento da execução.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Exequente: exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Na Petição Na Execução Em Mandado De Segurança / Julgamento
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Da Execução, Anistia Política, Mandado De Segurança
Processual Civil Prejudicialidade Externa Suspensão Da Execução Anistia Política Mandado De Segurança

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Recorrente

exequente

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno Na Petição Na Execução Em Mandado De Segurança / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de prejudicialidade externa de ofício
  2. 2 Suspensão de execuções em razão de revisão administrativa da anistia política
  3. 3 Dependência lógica entre nova demanda e resultado da execução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, diante da reiterada postura da União de obter suspensão de execuções em razão de procedimento de revisão da anistia e da afirmação do exequente de que ajuizará demanda contra o ato de invalidação da anistia, verifica-se prejudicialidade externa que deve ser reconhecida de ofício pelo juízo, justificando o sobrestamento da execução.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a suspensão da execução determinada na origem