REsp 2208176 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões apontadas (prejudicialidade externa, prescrição da pretensão executiva, prescrição intercorrente, excesso de execução e termo inicial dos juros), não apresentando os vícios especificados no art. 1.022 do CPC/2015; além disso, o julgamento virtual não configurou cerceamento de defesa em razão da possibilidade de sustentação oral digital prevista no Regimento Interno do STJ; assim, não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a corrigir.

Parties
Embargante: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; pedido de efeito suspensivo prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Prescrição Da Pretensão Executiva, Prescrição Intercorrente, Honorários Sucumbenciais, Excesso De Execução, Juros De Mora, Termo Inicial, Julgamento Virtual, Cerceamento De Defesa, Súmula Nº 283/stf, Súmula Nº 7/stj
Processo Civil Execução Prejudicialidade Externa Prescrição Da Pretensão Executiva Prescrição Intercorrente Honorários Sucumbenciais Excesso De Execução Juros De Mora +5 more

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 viabilidade de sustentação oral em julgamento virtual e possibilidade de cerceamento de defesa
  3. 3 incidência de prejudicialidade externa e necessidade de suspensão do cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões apontadas (prejudicialidade externa, prescrição da pretensão executiva, prescrição intercorrente, excesso de execução e termo inicial dos juros), não apresentando os vícios especificados no art. 1.022 do CPC/2015; além disso, o julgamento virtual não configurou cerceamento de defesa em razão da possibilidade de sustentação oral digital prevista no Regimento Interno do STJ; assim, não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a corrigir.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; pedido de efeito suspensivo prejudicado

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado.