AREsp 2430221 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido estava em conformidade com a jurisprudência do STJ: a suspensão por prejudicialidade externa não pode perdurar indefinidamente (art. 313, § 4º, CPC), no caso houve longa inércia do exequente e modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: SUCCESPAR REAL ESTATE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Extinção Da Execução, Cláusula Compromissória, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Civil Arbitragem Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Extinção Da Execução Cláusula Compromissória Súmula 7/stj +1 more

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Parties

SUCCESPAR REAL ESTATE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a prejudicialidade externa justifica a extinção da execução diante da inação do exequente
  2. 2 Aplicação do prazo máximo de suspensão do processo previsto no art. 313, § 4º, do CPC
  3. 3 Limites ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido estava em conformidade com a jurisprudência do STJ: a suspensão por prejudicialidade externa não pode perdurar indefinidamente (art. 313, § 4º, CPC), no caso houve longa inércia do exequente e modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.