REsp 2208734 - DECISAO

REsp 2208734 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença na ação declaratória de nulidade de domínio, cuja existência fundava a suspensão dos feitos, ocorreu a condição suspensiva prevista pelo acórdão recorrido; assim, o recurso especial tornou-se desprovido de objeto superveniente, de modo que o Tribunal deixou de examinar o mérito e determinou o retorno dos autos à origem para regular processamento.

Parties
Recorrente: ARAES MINERAÇÃO LTDA.; Recorrido: Ricardo de Babo Mendes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Deixado De Examinar Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso especial deixado de examinar por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Ação Reivindicatória, Nulidade De Título De Domínio, Prazo Ânuo (art. 313, V, "a")
Processual Civil Direito Civil Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Ação Reivindicatória Nulidade De Título De Domínio Prazo Ânuo (art. 313, V, "a")

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Parties

ARAES MINERAÇÃO LTDA.

Recorrente

Ricardo de Babo Mendes

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Deixado De Examinar Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 se a suspensão do processo por prejudicialidade externa deve aguardar a prolação de sentença ou o trânsito em julgado da ação prejudicial
  2. 2 aplicabilidade e flexibilização do prazo ânuo previsto no art. 313, V, "a" e § 4º do CPC
  3. 3 preclusão e efeitos de decisões interlocutórias anteriores (Agravo de Instrumento n. 121.194/2015)

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença na ação declaratória de nulidade de domínio, cuja existência fundava a suspensão dos feitos, ocorreu a condição suspensiva prevista pelo acórdão recorrido; assim, o recurso especial tornou-se desprovido de objeto superveniente, de modo que o Tribunal deixou de examinar o mérito e determinou o retorno dos autos à origem para regular processamento.

Court Disposition

recurso especial deixado de examinar por perda superveniente de objeto

Orders

  • Deixa-se de examinar o recurso especial ante a perda superveniente de seu objeto
  • Retornem os autos à origem para regular processamento do feito