AREsp 2430253 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem reconheceu a prejudicialidade externa e, diante da prolongada suspensão sem diligência da exequente e do prazo legal previsto no art. 313, § 4º, do CPC, foi razoável extinguir a execução; alterar essa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ. Foi também majorado o honorário sucumbencial para R$ 12.000,00 nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: SUCCESPAR REAL ESTATE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Conhecimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Cláusula Compromissória, Inércia Da Parte Exequente, Honorários Advocatícios
Processual Civil Arbitragem Execução Civil Civil Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Cláusula Compromissória Inércia Da Parte Exequente +1 more

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Parties

SUCCESPAR REAL ESTATE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se a existência de prejudicialidade externa (cláusula compromissória/arbitragem) justifica a extinção da execução em face da inação do exequente
  2. 2 Aplicação do art. 313, §4º, do CPC quanto ao prazo máximo de suspensão por prejudicialidade externa
  3. 3 Possibilidade de superação do prazo legal de suspensão por princípio da razoabilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem reconheceu a prejudicialidade externa e, diante da prolongada suspensão sem diligência da exequente e do prazo legal previsto no art. 313, § 4º, do CPC, foi razoável extinguir a execução; alterar essa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ. Foi também majorado o honorário sucumbencial para R$ 12.000,00 nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conhecer do recurso especial