AREsp 2999002 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque a controvérsia suscitada exige reexame do contexto fático-probatório (cadeia dominial, validade das alienações e sentenças das ações autônomas), matéria vedada em sede de recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; assim, a manutenção da suspensão da execução pelo Tribunal de origem, fundada na prejudicialidade externa, não pode ser infirmada neste Tribunal Superior sem revolver provas.

Parties
Agravante / Exequente: MARCOS ARROIO; Executada: Elvira Maria Santiago; Terceira Interessada: Pâmela Cristina de Miranda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão De Execução, Execução De Título Extrajudicial, Súmula 7/stj, Função Social Do Contrato, Penhora E Quinhões Hereditários
Direito Processual Civil Direito Civil Prejudicialidade Externa Suspensão De Execução Execução De Título Extrajudicial Súmula 7/stj Função Social Do Contrato Penhora E Quinhões Hereditários

Case Brief

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Parties

MARCOS ARROIO

Agravante / Exequente

Elvira Maria Santiago

Executada

Pâmela Cristina de Miranda

Terceira Interessada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da suspensão da execução com fundamento na prejudicialidade externa
  2. 2 aplicação do art. 313, inciso V, alínea 'a', do CPC
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ que veda o reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a controvérsia suscitada exige reexame do contexto fático-probatório (cadeia dominial, validade das alienações e sentenças das ações autônomas), matéria vedada em sede de recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; assim, a manutenção da suspensão da execução pelo Tribunal de origem, fundada na prejudicialidade externa, não pode ser infirmada neste Tribunal Superior sem revolver provas.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.