AREsp 1834947 - DECISAO

AREsp 1834947 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o acolhimento das alegações demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, de modo que não se verificou hipótese de conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: DANIEL TEIXEIRA NETO; Agravante: OUTRO; Recorrido: espólio recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Audiência De Instrução E Julgamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Perícia Grafotécnica Direito Penal (falsidade Documental) Prejudicialidade Externa Audiência De Instrução E Julgamento Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

DANIEL TEIXEIRA NETO

Agravante

OUTRO

Agravante

espólio recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 357, V, do CPC (audiência de instrução e inquirição de perito e testemunhas)
  2. 2 Violação do art. 315 do CPC (prejudicialidade externa e suspensão do processo até resolução de incidente criminal)
  3. 3 Dissídio jurisprudencial invocado na alínea 'c' do art. 105 da CF/88

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o acolhimento das alegações demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, de modo que não se verificou hipótese de conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial