REsp 1833120 - DECISAO

REsp 1833120 - DECISAO

Reconhecida a prejudicialidade externa entre o presente feito e ação federal que discute a nulidade da patente, e diante do disposto no art. 313, V, "a", do CPC/2015 e precedentes desta Corte sobre a matéria, impõe-se o sobrestamento do processo para resguardar a efetividade da tutela jurisdicional e a racionalidade das decisões; por conseguinte, deferiu-se a suspensão pelo prazo máximo de 1 (um) ano.

Parties
Peticionante: BRF S.A; Peticionante: SADIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Suspensão Do Processo / Decisão
Outcome
Pedido de suspensão deferido pelo período máximo de 1 (um) ano.
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Nulidade De Patente, Tutela De Urgência, Competência
Processo Civil Propriedade Industrial Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Nulidade De Patente Tutela De Urgência Competência

Case Brief

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Parties

BRF S.A

Peticionante

SADIA S.A

Peticionante

Procedural Posture

Suspensão Do Processo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de prejudicialidade externa entre a presente demanda e ação declaratória de nulidade de patente na Justiça Federal
  2. 2 aplicação do art. 313, V, "a", do CPC/2015 para suspender o processo
  3. 3 necessidade de sobrestamento para resguardar a efetividade da prestação jurisdicional e a racionalidade lógica das decisões judiciais

Ratio Decidendi

Reconhecida a prejudicialidade externa entre o presente feito e ação federal que discute a nulidade da patente, e diante do disposto no art. 313, V, "a", do CPC/2015 e precedentes desta Corte sobre a matéria, impõe-se o sobrestamento do processo para resguardar a efetividade da tutela jurisdicional e a racionalidade das decisões; por conseguinte, deferiu-se a suspensão pelo prazo máximo de 1 (um) ano.

Court Disposition

Pedido de suspensão deferido pelo período máximo de 1 (um) ano.

Orders

  • Defiro o pedido de suspensão do processo pelo período máximo de 1 (um) ano.
  • Publique-se.