AREsp 1272517 - DECISAO

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Por se tratar da mesma liquidação de sentença cujo resultado depende do julgamento dos embargos de declaração no processo nº 2008.01.1.126011-4, reconheceu-se de ofício a prejudicialidade externa e determinou-se a suspensão dos autos até o julgamento daqueles embargos, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Autos suspensos por prejudicialidade externa
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Liquidação De Sentença, Embargos De Declaração, Art. 313, V, "a" Do Cpc/2015
Processo Civil Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Liquidação De Sentença Embargos De Declaração Art. 313, V, "a" Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de prejudicialidade externa de ofício
  2. 2 Necessidade de suspensão dos autos por conexão com decisão em outro processo (mesma liquidação de sentença)
  3. 3 Efeito de julgamento de embargos de declaração sobre liquidação de sentença

Ratio Decidendi

Por se tratar da mesma liquidação de sentença cujo resultado depende do julgamento dos embargos de declaração no processo nº 2008.01.1.126011-4, reconheceu-se de ofício a prejudicialidade externa e determinou-se a suspensão dos autos até o julgamento daqueles embargos, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC/2015.

Court Disposition

Autos suspensos por prejudicialidade externa

Orders

  • Determino, de ofício, a SUSPENSÃO dos autos, que devem retornar conclusos após julgamento dos embargos de declaração n. 0005340-70.2011.8.07.0000 pelo TJDFT, no processo nº 2008.01.1.126011-4, conforme determinado no REsp n. 1.531.740/DF.
  • Publique-se e intimem-se.