AREsp 1822060 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela ausência de prejudicialidade externa entre a execução e a ação de reconhecimento de sociedade, situação que torna discricionária a suspensão; admitir o pedido implicaria revolver matéria fático-probatória, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7, e não houve omissão apta a ensejar reforma por embargos de declaração.

Parties
Recorrente: SIDERURGICA GAGÉ LTDA.; Agravante (na Ação De Execução): Marcos Gonçalves Machado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Recurso Especial, Embargos À Execução, Omissões/embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Recurso Especial Embargos À Execução Omissões/embargos De Declaração Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SIDERURGICA GAGÉ LTDA.

Recorrente

Marcos Gonçalves Machado

Agravante (na Ação De Execução)

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabe suspensão da execução por prejudicialidade externa em face de ação de reconhecimento de sociedade de fato?
  2. 2 Houve omissão no acórdão recorrida passível de correção por embargos de declaração (art. 1.022 CPC)?
  3. 3 É possível o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela ausência de prejudicialidade externa entre a execução e a ação de reconhecimento de sociedade, situação que torna discricionária a suspensão; admitir o pedido implicaria revolver matéria fático-probatória, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7, e não houve omissão apta a ensejar reforma por embargos de declaração.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ.
  • Publique-se.