AREsp 1733164 - DECISAO

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O agravo é negado porque o entendimento do STJ é no sentido de que a existência de prejudicialidade externa não impõe, por si só, a suspensão obrigatória da execução; além disso, a concessão do efeito suspensivo exige garantia da execução (penhora, depósito ou caução) e demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano, requisitos ausentes no caso e não impugnados pela parte agravante, o que justifica a manutenção do prosseguimento da execução.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno Recurso Especial Não Admitido
Outcome
nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Conexão, Suspensão Da Execução, Efeito Suspensivo, Embargos À Execução, Súmula 83 Do STJ, Súmula 283 Do STF
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Civil Prejudicialidade Externa Conexão Suspensão Da Execução Efeito Suspensivo Embargos À Execução +2 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno Recurso Especial Não Admitido

Legal Issues

  1. 1 Se a existência de prejudicialidade externa impõe obrigação de suspensão da execução
  2. 2 Requisitos para concessão de efeito suspensivo nos embargos à execução (art. 919, §1º, CPC/2015)
  3. 3 Necessidade de garantia da execução por penhora, depósito ou caução

Ratio Decidendi

O agravo é negado porque o entendimento do STJ é no sentido de que a existência de prejudicialidade externa não impõe, por si só, a suspensão obrigatória da execução; além disso, a concessão do efeito suspensivo exige garantia da execução (penhora, depósito ou caução) e demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano, requisitos ausentes no caso e não impugnados pela parte agravante, o que justifica a manutenção do prosseguimento da execução.

Court Disposition

nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.