AREsp 2447304 - DECISAO

AREsp 2447304 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de origem aplicou a suspensão com base no art. 313, V, alínea 'a', do CPC ainda que a ação de usucapião tenha sido ajuizada após a sentença na ação reivindicatória; diante da jurisprudência do STJ exigindo antecedência lógica entre as demandas para configurar prejudicialidade externa, houve nulidade do julgamento do Tribunal de origem, sendo determinado o retorno dos autos para novo julgamento da apelação, com afastamento da prejudicialidade externa.

Parties
Agravante: Espólio de Marilda Helena Miranda Lopes Dorsa; Autor (falecida): Marilda Helena Miranda Lopes Dorsa; Agravada: Marta Storini Batista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Usucapião, Ação Reivindicatória, Art. 313, V, Alínea "a", Do CPC, Antecedência Lógica Entre Demandas
Processual Civil Direito Civil Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Usucapião Ação Reivindicatória Art. 313, V, Alínea "a", Do CPC Antecedência Lógica Entre Demandas

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Parties

Espólio de Marilda Helena Miranda Lopes Dorsa

Agravante

Marilda Helena Miranda Lopes Dorsa

Autor (falecida)

Marta Storini Batista

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 313, V, alínea 'a', do CPC quando a ação de usucapião é ajuizada após a sentença na ação reivindicatória
  2. 2 Necessidade de antecedência lógica entre demandas para configuração de prejudicialidade externa e suspensão do processo

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de origem aplicou a suspensão com base no art. 313, V, alínea 'a', do CPC ainda que a ação de usucapião tenha sido ajuizada após a sentença na ação reivindicatória; diante da jurisprudência do STJ exigindo antecedência lógica entre as demandas para configurar prejudicialidade externa, houve nulidade do julgamento do Tribunal de origem, sendo determinado o retorno dos autos para novo julgamento da apelação, com afastamento da prejudicialidade externa.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação, afastada a prejudicialidade externa alegada
  • Intimem-se