AREsp 2719710 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Prejudicialidade/pleno Do Stj)

Legal Issues

1. 1 Se houve perda superveniente de objeto do agravo em recurso especial em razão de sentença que extinguiu a ação principal com fundamento no art. 485, VI, do CPC
2. 2 Se a suspensão do processo com base no art. 313, V, "a" do CPC/2015 foi incidente que justificasse a manutenção do prosseguimento da demanda estadual diante de ações declaratórias de nulidade de patente perante a Justiça Federal
3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante de decisões interlocutórias e da superveniência de sentença de mérito

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do interesse recursal porque, após a interposição do agravo em recurso especial, foi proferida sentença que extinguiu a ação principal com fundamento no art. 485, VI, do CPC em razão da declaração de nulidade do registro de patente que fundamentava o pedido autoral. A sentença extinguiu o processo e esvaziou o objeto do recurso especial voltado à reversão da suspensão determinada anteriormente, motivando o reconhecimento da preclusão da matéria e a declaração de prejudicialidade do agravo, em conformidade com a orientação jurisprudencial do STJ de que sentença de mérito exauriente provoca perda de objeto de recursos voltados a questões interlocutórias.

Court Disposition

Agravo prejudicado em razão da perda de objeto do recurso especial

Orders

• Julgo prejudicado o agravo em recurso especial por perda de objeto do recurso especial.
• Publique-se.