REsp 2193979 - DECISAO

REsp 2193979 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal a quo analisou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, optando por suspensão parcial limitada aos atos relativos ao imóvel em usucapião e observando o prazo do art. 313, § 4º, do CPC/2015; além disso, a modificação do entendimento demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Parcial Do Inventário, Usucapião, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Sucessões Prejudicialidade Externa Suspensão Parcial Do Inventário Usucapião Embargos De Declaração Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de suspensão do inventário em razão de ação de usucapião sobre um dos imóveis
  2. 2 Alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 quanto aos embargos de declaração
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal a quo analisou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, optando por suspensão parcial limitada aos atos relativos ao imóvel em usucapião e observando o prazo do art. 313, § 4º, do CPC/2015; além disso, a modificação do entendimento demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • CONHEÇO EM PARTE do recurso especial para, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
  • Publique-se e intimem-se.