AREsp 2624207 - DECISAO

AREsp 2624207 - DECISAO

O Tribunal decidiu que a Corte de origem analisou adequadamente os fatos e provas, concluiu de forma fundamentada pela ausência de prejudicialidade externa e pela inexistência de omissão, e que a reforma do entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ); ademais, a matéria relativa ao art. 55, §2º, I, do CPC não foi prequestionada (incidência da Súmula 211/STJ), de modo que o agravo foi conhecido em parte e o recurso especial negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: TOTAL QP ENGENHARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Impugnação À Penhora, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Execução Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Impugnação À Penhora Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

TOTAL QP ENGENHARIA LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022, II, do CPC (omissão)
  2. 2 Possibilidade de suspensão da execução com base no art. 313, V, alínea 'a' do CPC em razão de ação anulatória
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas n. 7 e n. 83 do STJ e das Súmulas n. 211/282 (prequestionamento)

Ratio Decidendi

O Tribunal decidiu que a Corte de origem analisou adequadamente os fatos e provas, concluiu de forma fundamentada pela ausência de prejudicialidade externa e pela inexistência de omissão, e que a reforma do entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ); ademais, a matéria relativa ao art. 55, §2º, I, do CPC não foi prequestionada (incidência da Súmula 211/STJ), de modo que o agravo foi conhecido em parte e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.