AREsp 3048400 - DECISAO

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Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial por constatar omissão do Tribunal de origem no tocante a questão relevante (prejudicialidade externa e sua aplicação temporal), em violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC; anular o acórdão recorrente e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com o expresso enfrentamento das questões omitidas.

Parties
Agravante: Pedreira Irmãos Machado Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheci do agravo e dei provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com o expresso enfrentamento das questões omitidas.
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Omissão No Acórdão, Art. 313, §4º Do CPC, V, A, Do CPC, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Servidão Administrativa
Direito Administrativo Processo Civil Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Omissão No Acórdão Art. 313, §4º Do CPC Art. 313, V, A, Do CPC Arts. 489 E 1.022 Do CPC +1 more

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Parties

Pedreira Irmãos Machado Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ausência de enfrentamento da alegada omissão quanto à prejudicialidade externa
  2. 2 prejudicialidade externa aplicável quando o processo a ser suspenso é posterior às ações que o prejudicam
  3. 3 possível violação do prazo de suspensão previsto no art. 313, §4º do CPC e direito à duração razoável do processo

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial por constatar omissão do Tribunal de origem no tocante a questão relevante (prejudicialidade externa e sua aplicação temporal), em violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC; anular o acórdão recorrente e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com o expresso enfrentamento das questões omitidas.

Court Disposition

Conheci do agravo e dei provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com o expresso enfrentamento das questões omitidas.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial