REsp 2084672 - DECISAO

REsp 2084672 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou a matéria de forma fundamentada, afastou a necessidade de suspensão por prejudicialidade externa com base em elementos fático-probatórios (ausência de título da posse, documentos mais antigos em nome de terceiros) e qualquer alteração demandaria reexame de fato e prova, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: JOAQUIM OMENA DA SILVA FILHO; Recorrido: UNIÃO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Conhecimento Parcial E Negado Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Usucapião, Embargos De Terceiro, Execução De Título Extrajudicial, Indisponibilidade De Bens, Penhora, Bem De Família, Súmula 7/stj, Litigância De Má Fé
Processual Civil Civil Prejudicialidade Externa Usucapião Embargos De Terceiro Execução De Título Extrajudicial Indisponibilidade De Bens Penhora +3 more

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Parties

JOAQUIM OMENA DA SILVA FILHO

Recorrente

UNIÃO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Conhecimento Parcial E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à prejudicialidade externa e suspensão do feito
  2. 2 necessidade de suspensão da indisponibilidade e alienação do imóvel por ação de usucapião estadual
  3. 3 valoração de prova e reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou a matéria de forma fundamentada, afastou a necessidade de suspensão por prejudicialidade externa com base em elementos fático-probatórios (ausência de título da posse, documentos mais antigos em nome de terceiros) e qualquer alteração demandaria reexame de fato e prova, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.