AREsp 3034330 - DECISAO

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O recurso ficou prejudicado por perda superveniente do objeto porque o acórdão recorrido assentou-se integralmente nas diretrizes do Agravo de Instrumento n. 3003300-16.2023.8.26.0000, que foi cassado pelo Supremo Tribunal Federal na RCL n. 75.682/SP, retirando do ordenamento o fundamento determinante da decisão impugnada, de modo que é necessário aguardar novo pronunciamento do Tribunal de origem antes de eventual insurgência recursal.

Parties
Agravante: STENOBRAS COMPANHIA DE OBRAS E PARTICIPAÇÕES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Agravo prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Perda Superveniente Do Objeto, Cumprimento De Sentença, Caução, Correção Monetária, Efeito Suspensivo De Recursos
Processo Civil Direito Processual Civil Prejudicialidade Externa Perda Superveniente Do Objeto Cumprimento De Sentença Caução Correção Monetária Efeito Suspensivo De Recursos

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Parties

STENOBRAS COMPANHIA DE OBRAS E PARTICIPAÇÕES S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 natureza definitiva ou provisória do cumprimento de sentença
  2. 2 exigência de caução para liberação de valores incontroversos
  3. 3 critérios de atualização monetária e juros de mora

Ratio Decidendi

O recurso ficou prejudicado por perda superveniente do objeto porque o acórdão recorrido assentou-se integralmente nas diretrizes do Agravo de Instrumento n. 3003300-16.2023.8.26.0000, que foi cassado pelo Supremo Tribunal Federal na RCL n. 75.682/SP, retirando do ordenamento o fundamento determinante da decisão impugnada, de modo que é necessário aguardar novo pronunciamento do Tribunal de origem antes de eventual insurgência recursal.

Court Disposition

Agravo prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.