REsp 2218894 - DECISAO

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O recurso especial não é conhecido porque a Corte de origem examinou e fundou de forma suficiente as questões apontadas, não havendo omissão capaz de ensejar nulidade; o recorrente não demonstrou distinção perante a jurisprudência do STJ nem colacionou precedentes contemporâneos que permitissem afastar o óbice da Súmula 83; ademais, a interpretação do art. 313, § 4º, do CPC e a manutenção do julgamento virtual estão em consonância com a jurisprudência desta Corte, de modo que não se verificam os vícios alegados que autorizassem reforma do acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: BLUESTAR INDUSTRIA PLASTICA LTDA.; Parte Recorrida: GUARANY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Prazo Máximo De Um Ano (art. 313, § 4º, Cpc), Julgamento Virtual E Sustentação Oral, Fundamentação E Embargos De Declaração (arts. 1.022 E 489 Do Cpc), Súmula 83/stj
Processo Civil Propriedade Industrial Direito Empresarial Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Prazo Máximo De Um Ano (art. 313, § 4º, Cpc) Julgamento Virtual E Sustentação Oral Fundamentação E Embargos De Declaração (arts. 1.022 E 489 Do Cpc) +1 more

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Parties

BLUESTAR INDUSTRIA PLASTICA LTDA.

Recorrente

GUARANY

Parte Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Existência de prejudicialidade externa e possibilidade de suspensão do feito
  2. 2 Limitação do prazo de suspensão a um ano nos termos do art. 313, § 4º, do CPC e possibilidade de flexibilização apenas em casos excepcionais
  3. 3 Validade do julgamento virtual e da restrição à sustentação oral quando legais e regimentais as hipóteses

Ratio Decidendi

O recurso especial não é conhecido porque a Corte de origem examinou e fundou de forma suficiente as questões apontadas, não havendo omissão capaz de ensejar nulidade; o recorrente não demonstrou distinção perante a jurisprudência do STJ nem colacionou precedentes contemporâneos que permitissem afastar o óbice da Súmula 83; ademais, a interpretação do art. 313, § 4º, do CPC e a manutenção do julgamento virtual estão em consonância com a jurisprudência desta Corte, de modo que não se verificam os vícios alegados que autorizassem reforma do acórdão recorrido.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos...