REsp 2255558 - DECISAO

REsp 2255558 - DECISAO

Houve reconhecimento de prequestionamento, mas o acolhimento da tese sobre prejudicialidade externa e suspensão do prazo prescricional exigiria revolvimento de matéria fático-probatória e adoção de entendimento diverso do acórdão recorrido; sendo a paralisação do processo em virtude de prejudicialidade externa discricionária ao juízo local, incide o óbice da Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido em juízo de reconsideração.

Parties
Agravante: PAMELA RIBEIRO DE MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Em Juízo De Reconsideração
Outcome
Recurso especial não conhecido (em juízo de reconsideração)
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Suspensão Do Prazo Prescricional, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Administrativo Processual Civil Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Suspensão Do Prazo Prescricional Prequestionamento Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

PAMELA RIBEIRO DE MOURA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Em Juízo De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade externa como causa suspensiva do prazo prescricional
  2. 2 necessidade de prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 discricionariedade do juízo de origem para decidir sobre suspensão do processo

Ratio Decidendi

Houve reconhecimento de prequestionamento, mas o acolhimento da tese sobre prejudicialidade externa e suspensão do prazo prescricional exigiria revolvimento de matéria fático-probatória e adoção de entendimento diverso do acórdão recorrido; sendo a paralisação do processo em virtude de prejudicialidade externa discricionária ao juízo local, incide o óbice da Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido em juízo de reconsideração.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido (em juízo de reconsideração)

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.