AREsp 3184851 - DECISAO

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O acórdão concluiu que a perícia de engenharia produzida em ação autônoma é elemento técnico essencial para definir a responsabilidade pelos vazamentos (an debeatur) e, consequentemente, para permitir a quantificação do dano; por isso a existência de prejudicialidade externa autorizou a suspensão do processo principal, e a eventual morosidade da perícia não afasta o caráter prejudicial nem autoriza o prosseguimento sem o elemento técnico indispensável, sendo vedado ao STJ reexaminar matéria de fato conforme Súmula 7.

Parties
Agravante: Agravante; Agravados: Agravados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial, Decisão De Não Provimento/negação De Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Produção Antecipada De Provas, Perícia Judicial, Súmula 7 Do STJ, Motivação Do Acórdão
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário (lei 8.245/91) Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Produção Antecipada De Provas Perícia Judicial Súmula 7 Do STJ +1 more

Case Brief

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Parties

Agravante

Agravante

Agravados

Agravados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial, Decisão De Não Provimento/negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a ação de produção antecipada de provas configura prejudicialidade externa apta a justificar a suspensão do processo principal
  2. 2 Se a morosidade da perícia constitui fundamento suficiente para afastar a suspensão processual
  3. 3 Se houve violação do dever de motivação ou omissão nos termos do art. 489 e art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O acórdão concluiu que a perícia de engenharia produzida em ação autônoma é elemento técnico essencial para definir a responsabilidade pelos vazamentos (an debeatur) e, consequentemente, para permitir a quantificação do dano; por isso a existência de prejudicialidade externa autorizou a suspensão do processo principal, e a eventual morosidade da perícia não afasta o caráter prejudicial nem autoriza o prosseguimento sem o elemento técnico indispensável, sendo vedado ao STJ reexaminar matéria de fato conforme Súmula 7.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.