REsp 1383097 - DECISAO

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Determinando Manifestação Sobre Interesse No Prosseguimento

Legal Issues

1. 1 manutenção do interesse da parte recorrente no julgamento do recurso
2. 2 consequência da ausência de manifestação: prejudicialidade por ausência de interesse

Ratio Decidendi

Deve-se intimar a parte recorrente para manifestar, no prazo de 10 dias, se permanece interesse no julgamento do recurso; não havendo manifestação, o recurso será declarado prejudicado por ausência de interesse e será dado baixa no feito; havendo manifestação, o processo retornará concluso para prosseguimento.

Court Disposition

Intimar a parte recorrente para manifestar, em 10 dias, se permanece interesse; não havendo manifestação, considerar o recurso prejudicado por ausência de interesse e proceder à baixa; se houver manifestação, voltar conclusos.

Orders

• Considerando o decurso do tempo e a apresentação de instrumentos de acordo e petições de desistência apenas quando processos antigos são pautados, intime-se a parte recorrente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, se remanesce interesse no julgamento do presente recurso, sob pena de, em não havendo...
• Apresentada manifestação, voltem conclusos.