HC 948004 - DECISAO

HC 948004 - DECISAO

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados em razão da superveniência de fato novo — o pedido de desistência do recurso formulado pela defesa e homologado por esta relatoria — que torna inútil o exame do recurso.

Parties
Embargante: SANDRO HEIL GUARAGNI; Manifestante: Parquet
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração n. 848248/2024 julgados prejudicados.
Legal Topics
Prejudicialidade Por Fato Superveniente, Desistência Do Recurso, Liberdade Provisória
Habeas Corpus Embargos De Declaração Direito Processual Penal Prejudicialidade Por Fato Superveniente Desistência Do Recurso Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

SANDRO HEIL GUARAGNI

Embargante

Parquet

Manifestante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por fato novo (desistência do recurso)
  2. 2 instrução deficitária como causa de não conhecimento do habeas corpus
  3. 3 homologação da desistência

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados em razão da superveniência de fato novo — o pedido de desistência do recurso formulado pela defesa e homologado por esta relatoria — que torna inútil o exame do recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração n. 848248/2024 julgados prejudicados.

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado os embargos de declaração n. 848248/2024.
  • Petição n. 853643/2024 homologada na presente data (desistência do writ).