HC 617939 - DECISAO

HC 617939 - DECISAO

Verificada, em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal a quo, a sentença de impronúncia proferida em 26/4/2021, restou consumada a perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: JONATHAN MARTINS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Impronúncia
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto Revogação Da Prisão Preventiva Excesso De Prazo Impronúncia

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Parties

JONATHAN MARTINS OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
  3. 3 verificação de sentença de impronúncia no Tribunal a quo

Ratio Decidendi

Verificada, em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal a quo, a sentença de impronúncia proferida em 26/4/2021, restou consumada a perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.