RHC 149878 - DECISAO
O recurso foi considerado prejudicado porque, após a revogação da custódia do recorrente e o consequente arquivamento do feito, foi expedido alvará de soltura, o que gerou perda superveniente do interesse recursal.
- Parties
- Manifestante: MPF; Recorrente: recorrente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 September 2021
- Procedural Posture
- Recurso / Julgamento
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso.
- Legal Topics
- Prejudicialidade Recursal, Perda De Interesse Recursal, Alvará De Soltura, Revogação De Custódia, Arquivamento
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
MPF
Manifestante
recorrente
Recorrente
Procedural Posture
Recurso / Julgamento
Legal Issues
- 1 Prejuízo do recurso por perda superveniente do interesse recursal em razão da expedição de alvará de soltura e do arquivamento do feito
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado prejudicado porque, após a revogação da custódia do recorrente e o consequente arquivamento do feito, foi expedido alvará de soltura, o que gerou perda superveniente do interesse recursal.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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