AREsp 1908673 - DECISAO

AREsp 1908673 - DECISAO

Com a prolação da sentença, impõe-se o reconhecimento da prejudicialidade recursal para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Reconhecimento Da Prejudicialidade Recursal; Remessa Ao Juízo De Origem
Outcome
Reconhecimento da prejudicialidade recursal; autos remetidos à origem; intimações.
Legal Topics
Prejudicialidade Recursal, Agravo De Instrumento, Prolação De Sentença, Remessa Ao Juízo De Origem
Processual Civil Prejudicialidade Recursal Agravo De Instrumento Prolação De Sentença Remessa Ao Juízo De Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Reconhecimento Da Prejudicialidade Recursal; Remessa Ao Juízo De Origem

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de prejudicialidade recursal em razão da prolação de sentença
  2. 2 Incidência do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Com a prolação da sentença, impõe-se o reconhecimento da prejudicialidade recursal para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Reconhecimento da prejudicialidade recursal; autos remetidos à origem; intimações.

Orders

  • Reconhecimento da prejudicialidade recursal nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
  • Após as anotações de praxe, baixem-se os autos à origem