HC 891824 - DECISAO

HC 891824 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o ato apontado como coator (decisão liminar de Desembargador) foi substituído por acórdão do Tribunal de Justiça, tornando sem interesse a discussão sobre superação da Súmula 691, conforme art. 34, XVIII, 'a', do RISTJ e precedentes citados.

Parties
Agravante: PAULO ANDRE TRINDADE DE SOUZA; Órgão Coator: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade Regimental, Súmula 691 Do STF, Decisão Colegiada Superveniente, Teratologia
Habeas Corpus Direito Processual Regimental Prejudicialidade Regimental Súmula 691 Do STF Decisão Colegiada Superveniente Teratologia

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Parties

PAULO ANDRE TRINDADE DE SOUZA

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Coator

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental
  2. 2 efeitos da superveniência de decisão colegiada
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o ato apontado como coator (decisão liminar de Desembargador) foi substituído por acórdão do Tribunal de Justiça, tornando sem interesse a discussão sobre superação da Súmula 691, conforme art. 34, XVIII, 'a', do RISTJ e precedentes citados.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se