HC 945330 - DECISAO
Reconheceu-se a prejudicialidade do agravo regimental porque o Tribunal de Justiça a quo proferiu julgamento do mérito do habeas corpus originário e o ato apontado como coator foi substituído por acórdão, de modo que não há interesse ou utilidade na análise do agravo no STJ.
- Parties
- Agravante: JOÃO HENRIQUE GOMES NEGRAO; Respondente: Presidência desta Corte Superior
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Legal Topics
- Prejudicialidade Regimental, Súmula 691 Do STF, Art. 21 E, IV, C/c Art. 210 Do RISTJ, Superveniência De Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus Originário, Decisão Colegiada Substitui Ato Anterior
Case Brief
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Parties
JOÃO HENRIQUE GOMES NEGRAO
Agravante
Presidência desta Corte Superior
Respondente
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por superveniência do julgamento do habeas corpus originário
- 2 possibilidade de superar a Súmula 691 do STF
- 3 necessidade de impugnação própria de ato substituído por acórdão
Ratio Decidendi
Reconheceu-se a prejudicialidade do agravo regimental porque o Tribunal de Justiça a quo proferiu julgamento do mérito do habeas corpus originário e o ato apontado como coator foi substituído por acórdão, de modo que não há interesse ou utilidade na análise do agravo no STJ.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
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