HC 952903 - DECISAO

HC 952903 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o tribunal a quo julgou o mérito do habeas corpus originário e o ato apontado como coator foi substituído por acórdão, de modo que não há interesse ou utilidade na análise do agravo no STJ.

Parties
Agravante: MARCOS MARTINS ANTUNES; Respondente: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão: Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Habeas Corpus Originário
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Prejudicialidade Regimental, Súmula 691 Do STF, Superveniência De Decisão Colegiada
Habeas Corpus Processo Penal Direito Processual Penal Prejudicialidade Regimental Súmula 691 Do STF Superveniência De Decisão Colegiada

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Parties

MARCOS MARTINS ANTUNES

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão: Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Habeas Corpus Originário

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo
  2. 2 Aplicabilidade e oportunidade de discussão sobre a Súmula n. 691 do STF diante de mudança no ato coator

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o tribunal a quo julgou o mérito do habeas corpus originário e o ato apontado como coator foi substituído por acórdão, de modo que não há interesse ou utilidade na análise do agravo no STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.