HC 884968 - DECISAO

HC 884968 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o julgamento definitivo do writ originário pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, ocorrido em 24/01/2023 após a impetração, tornou inexistente o ato coator indicado (indeferimento de liminar), acarretando perda do objeto e ausência de interesse na tramitação.

Parties
Impetrado: VICTOR HUGO DIAS GALVAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade Superveniente, Indeferimento De Liminar, Súmula 691/stf
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prejudicialidade Superveniente Indeferimento De Liminar Súmula 691/stf

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Parties

VICTOR HUGO DIAS GALVAO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade superveniente por superveniência do julgamento de mérito do writ originário
  2. 2 apreciação de pedido de liminar indeferido na origem
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o julgamento definitivo do writ originário pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, ocorrido em 24/01/2023 após a impetração, tornou inexistente o ato coator indicado (indeferimento de liminar), acarretando perda do objeto e ausência de interesse na tramitação.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.