HC 888582 - DECISAO

HC 888582 - DECISAO

Havendo julgamento definitivo do writ originário pelo Tribunal de origem após a impetração do habeas corpus, a impetração torna-se prejudicada por perda do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade Superveniente, Liminar, Súmula 691 STF, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Superveniente Liminar Súmula 691 STF Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PEDRO HENRIQUE DOS REIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade superveniente por perda do objeto em razão de julgamento definitivo do writ originário
  2. 2 impugnação de decisão que indeferiu liminar na instância originária
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

Havendo julgamento definitivo do writ originário pelo Tribunal de origem após a impetração do habeas corpus, a impetração torna-se prejudicada por perda do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.