HC 995388 - DECISAO

HC 995388 - DECISAO

O Habeas Corpus foi julgado prejudicado porque, após sua impetração, houve julgamento definitivo do writ na origem em 10.4.2025, tornando insubsistente o ato coator (indeferimento da liminar) e acarretando perda superveniente do objeto.

Parties
Paciente: CRISLAN GONCALVES VERISSIMO; Ato Coator: Desembargadora do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Cientificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade Superveniente, Súmula 691/stf, Pedido De Liminar, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Superveniente Súmula 691/stf Pedido De Liminar Perda Do Objeto

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Parties

CRISLAN GONCALVES VERISSIMO

Paciente

Desembargadora do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Ato Coator

Ministério Público Federal

Cientificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade superveniente por julgamento de mérito do writ originário
  2. 2 incidência da Súmula 691/STF
  3. 3 inexistência de interesse processual uma vez que o ato coator (indeferimento de liminar) não subsiste

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus foi julgado prejudicado porque, após sua impetração, houve julgamento definitivo do writ na origem em 10.4.2025, tornando insubsistente o ato coator (indeferimento da liminar) e acarretando perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.