HC 1055260 - DECISAO

HC 1055260 - DECISAO

Verificado, por consulta ao andamento do processo originário, que o mérito do writ foi julgado em 26/11/2025 após a impetração, a decisão que indeferiu a liminar na origem não mais subsiste, havendo perda superveniente do objeto e consequente prejudicialidade do Habeas Corpus impetrado.

Parties
Paciente: JESSICA CAROLINA DE SOUZA SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas Corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade Superveniente, Súmula 691 STF, Indeferimento De Liminar, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prejudicialidade Superveniente Súmula 691 STF Indeferimento De Liminar Perda Do Objeto

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Parties

JESSICA CAROLINA DE SOUZA SANTANA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade superveniente por julgamento do mérito do writ originário
  2. 2 Aplicação da Súmula 691 do STF em caso de decisão fundamentada que indefere liminar
  3. 3 Ausência de interesse de agir por perda do objeto

Ratio Decidendi

Verificado, por consulta ao andamento do processo originário, que o mérito do writ foi julgado em 26/11/2025 após a impetração, a decisão que indeferiu a liminar na origem não mais subsiste, havendo perda superveniente do objeto e consequente prejudicialidade do Habeas Corpus impetrado.

Court Disposition

Habeas Corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.