HC 1087870 - DECISAO

HC 1087870 - DECISAO

Habeas Corpus julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do writ originário pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (em 10/04/2026), o que eliminou o ato coator apontado (indeferimento da liminar), aplicando-se a Súmula 691 do STF e precedentes que determinam perda do objeto.

Parties
Paciente: DARIO GREGORIO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade Superveniente, Perda Do Objeto, Súmula 691/stf, Indeferimento De Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prejudicialidade Superveniente Perda Do Objeto Súmula 691/stf Indeferimento De Liminar

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Parties

DARIO GREGORIO DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade superveniente por julgamento definitivo do writ originário
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 ausência de interesse processual pela superveniência do ato impugnado

Ratio Decidendi

Habeas Corpus julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do writ originário pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (em 10/04/2026), o que eliminou o ato coator apontado (indeferimento da liminar), aplicando-se a Súmula 691 do STF e precedentes que determinam perda do objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se