AREsp 2631318 - DECISAO

AREsp 2631318 - DECISAO

Tendo em vista a sentença de fls. 418-419 que homologou o acordo entre as partes, o agravo restou prejudicado por perda de objeto, razão pela qual foi declarado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Declaro prejudicado o agravo por perda de objeto.
Legal Topics
Prejudicial Por Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Baixa Dos Autos
Processo Civil Prejudicial Por Perda De Objeto Homologação De Acordo Baixa Dos Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 declaração de prejudicialidade do agravo por perda de objeto em razão da homologação de acordo
  2. 2 determinação de baixa dos autos à origem para demais providências

Ratio Decidendi

Tendo em vista a sentença de fls. 418-419 que homologou o acordo entre as partes, o agravo restou prejudicado por perda de objeto, razão pela qual foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Declaro prejudicado o agravo por perda de objeto.

Orders

  • Determino a baixa dos autos à origem para as demais providências.
  • Publique-se.